Em uma sociedade de mulheres folgadas, estoque jujubas

 

Islandesas protestam em ‘Dia de folga das mulheres’ deste ano, seguindo a tradição que teve início em 1975. Trocar o termo “greve” por “folga” gerou mais empatia e adesão.

Foto: Rut Sigurdardottir

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A Juliana Gonçalves e a Bruna de Lara publicaram uma entrevista com a Patricia Hill Collins, lenda do feminismo negro. O título me chamou atenção: Collins considera abandonar o termo ‘feminismo’, pelo bem da própria luta feminista. Lembra alguma coisa? A mim, lembra o uso da palavra ‘golpe’ para o impeachment de Dilma Rousseff, e muitas outras coisas. Palavras importam, e pode-se defender o uso delas – e a disposição para a briga por seus significados – ou o abandono, em nome do recrutamento de mais e mais pessoas em torno de uma ideia.

Patricia Hill Collins, durante o papo com o TIB: “Eu pergunto: ‘por que você tem medo de uma palavra?’. [Risos] ‘O que numa palavra te assusta, a quais interesses você está servindo ao não usá-la e a quais está servindo com o uso da palavra, em termos de como você a entende?’ Se a palavra atrapalha ao ponto de você não conseguir chegar nas questões que ela deveria invocar, significa que o ataque da mídia ao termo feminismo foi bem-sucedido, e é hora de usar outra palavra que descreva aquilo sobre o que você quer conversar.”

Eu perdi algum tempo no Twitter essa semana (na verdade eu perco muito tempo no Twitter todas as semanas), mas também acabei topando com uma sequência do jornalista Igor Natusch. Ele publicou em sua conta (@igornatusch) algumas mensagens com poder para inspirar o Brasil de hoje – o Igor fala da Islândia dos anos 1970 – e quem têm muito a ver com o que a Collins disse. Você conhece a história das mulheres que decidiram tirar uma folga em vez de fazer uma greve? Leia, e bom final de semana.

 

“Há exatos 44 anos, no dia 24 de outubro de 1975, as mulheres da Islândia resolveram tirar um dia de folga – e promoveram mudanças enormes na questão de gênero em seu país.

A desigualdade entre homens e mulheres era grande na Islândia em 1975. Trabalhadoras recebiam, em média, menos de 60% do salário dos homens. No pequeno e gelado país, o senso comum era de que mulheres deveriam cuidar da casa e dos filhos, e só.

Os movimentos feministas da Islândia decidiram, então, promover um “dia de folga”. No dia 24 de outubro, mulheres não iriam ao trabalho, e não fariam nenhuma tarefa doméstica. A ideia, óbvio, era demonstrar a importância delas para o país.

Percebam a astúcia em chamar de “folga”, e não de “greve”. A ideia de um “descanso” angariou simpatia, e ficou bem mais fácil convencer outras mulheres a aderir, em especial as mais velhas – que talvez não topassem a ousadia se fosse associada com a “balbúrdia” de uma greve.

Na véspera do grande dia, o clima era de ansiedade coletiva. Nas repartições, os chefes estocavam papel, lápis e guloseimas. O objetivo: distrair as inúmeras crianças que os pais homens, sem o trabalho doméstico das mães, teriam que levar consigo pro serviço.

Trivia: um dia antes da folga feminina, esgotou-se completamente o estoque de salsichas de porco no país. Motivo: o embutido sempre foi a comida pronta favorita no país, e como não havia qualquer perspectiva da mulherada cozinhar no dia seguinte…

O dia 24 de outubro 1975 foi inesquecível na Islândia, e os relatos das participantes são muito legais. As escolas não abriram, porque as professoras não foram dar aula. As lojas não conseguiram atender, porque não tinha quem ficasse no balcão ou nos caixas.

Os jornais da Islândia tiveram enormes dificuldades para rodar naquele dia, porque as tipógrafas eram quase todas mulheres no país. E os telefones não funcionaram, porque as telefonistas… Bom, vocês já entenderam.

No centro da capital Reikjavik, uma manifestação (hoje lendária no país) reuniu 25 mil pessoas. Talvez não pareça tanto, mas é importante dizer que isso dá MAIS DE 10% DA POPULAÇÃO TOTAL do país à época.

O dia de folga das mulheres islandesas tornou-se um símbolo mundial, e teve consequências muito positivas. Leis garantindo salários iguais para homens e mulheres foram aprovadas e, em 1980, o país teve sua primeira presidente mulher, Vigdís Finnbogadóttir.
NA VERDADE, Vigdís Finnbogadóttir foi a primeira mulher eleita presidente NO MUNDO. “Se me permitem dizer, já que muitos dizem isso para mim: isso mudou tudo”, diz a própria em entrevista posterior, sem falsa modéstia. E tem razão.

Em 2009, a Islândia indicou Jóhanna Sigurðardóttir como primeira-ministra. Ela também foi uma das primeiras mulheres a casar legalmente com outra mulher no país (a novelista e autora de peças teatrais Jónína Leósdóttir)

Até hoje, as feministas da Islândia lembram periodicamente do Kvennafrídagurinn (“dia da folga das mulheres”, em islandês). No aniversário da greve, elas saem mais cedo do trabalho – sempre um pouco mais tarde, simbolizando o quanto se avançou em igualdade até ali.

Em 24 de outubro de 2016, as trabalhadoras islandesas saíram do serviço às 14h38 – três minutos mais tarde do que em 2010. E, ao se reunirem em Reikvajik, fizeram as mesmas palmas que ficaram famosas na torcida da Eurocopa daquele ano.

Enfim, fica aí essa bela história de como uma mobilização bem sucedida produz maravilhas. Obrigado <3.”

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Como encontrar a felicidade em tempos sombrios: três passos para olhar o futuro

São Paulo, 19 de agosto de 2019: se cada época tem a felicidade que merece, naquela segunda-feira sombria pudemos realizar a equação que nos levou do desastre, no passado recente, ao futuro de devastação ambiental, por meio de nossa própria vontade e voto.

Foto: Otávio Valle/Folhapress

Alguém pode realmente se sentir feliz quando tudo à sua volta está em estado de devastação e miséria?

Essa pergunta tem assediado os consultórios de psicanalistas e terapeutas desde que as eleições de 2018 criaram uma nova atmosfera de afetos e perspectivas.

Momentos sombrios criam uma espécie de recolhimento defensivo. Você tende a se contentar com menos, reduzindo expectativas e comparando sua própria vida com a infelicidade alheia. O futuro se encurta, o passado se torna um pesadelo de bons momentos agora perdidos. Os detalhes e insignificâncias, aos quais se apega nossa miséria neurótica, são fonte de irritação e contrariedade permanente. A alternância entre dores e prazeres se torna tediosa como um longo caminho que não leva a lugar algum.

A retórica da insegurança e da ameaça baseada em inimigos internos e imaginários, levada a cabo pela ascensão de Bolsonaro, parece ter nos convencido de que buscar a felicidade é uma tarefa luxuosa demais em tempos nos quais a sobrevivência já é por si um grande valor. O medo reduz a curiosidade e nossa orientação para o risco, como bem sabem os economistas. Mas eles ignoram que o medo nem sempre é combatido apenas com regras claras e estáveis.

O fator político da felicidade não depende apenas da negação do medo. Ele envolve uma espécie de confiança relacional, ou seja, nem a aposta egoísta em si mesmo, nem a esperança altruísta nos outros, mas a perspectiva de que, para o bem e para mal, estaremos juntos na jornada de felicidade que inventamos para nós mesmos. Quando isso acontece, tudo pode terminar mal, mas terá sido, mesmo assim, uma boa viagem.

Durante a campanha eleitoral de 2018 nunca se falou tanto em política nos divãs: relações perdidas, famílias partidas, amores interrompidos e sobretudo decepções. Depois disso, sobreveio um tempo de luto e silenciamento, em meio a contagem de mortos e feridos. Mas não foi como nas outras vezes nas quais a política desapareceu, nas brumas do passado, como final do campeonato ou último capítulo da novela.

Desta vez, a renovação da tarefa da felicidade se tornou um peso e um fardo, quando não uma obrigação sem sentido. É como se assistíssemos, impotentes, a felicidade queimar na Amazônia em chamas, escoar pelo ralo da Lava Jato, humilhar-se em nosso passado de tortura glorificado sem decoro, embrutecer-se na ciência faminta que restou nas universidades.

Involuímos nosso padrão de felicidade. Isso se explica pelo caráter dual do discurso do presidente, que se capilariza nas relações cotidianas de autoridade e poder. Por um lado, trata-se de uma caçada e de uma intimidação aos demasiadamente felizes: os que mamam nas tetas do governo, os que fazem cocô demais, os corruptos privilegiados, os que praticam goldenshower, os intelectuais, professores e artistas.

Por outro, temos a felicidade compulsória, justa e “como deve ser”, passada a limpo e lavada a jato. Aqui emerge a ideia de que todo mundo deve gozar do mesmo jeito, e esse jeito é conforme o tamanho de seus meios e de suas posses. Logo, quem tem mais goza mais, quem tem menos, goza menos. Aqui a felicidade assume um gosto obsceno da falsa justiça, da justiça feita com as próprias mãos, também chamada de vingança. O que caracteriza esse tipo de felicidade é a relação de posse, de uso e de abuso com relação aos meios. Se eu tenho um chicote, por que não usá-lo? Talvez isso explique porque os níveis reais de criminalidade caem enquanto a percepção social de insegurança cresce.

Mas o verdadeiro cavalo de pau na felicidade brasileira veio em função do fator tempo. A promessa de que ações diretas trariam resultados rápidos para uma massa agonizante, assim que a torneira da corrupção fosse fechada, foi gradualmente substituída por números pífios da economia, devastações ambientais, regressões na educação e na cultura, sem falar na névoa de corrupção que começa a se insinuar por entre bravatas e vergonhas presidenciais.

Os sismógrafos psicanalíticos voltaram a tremer na segunda-feira, 19 de agosto, quando as trevas se formaram nos céus de São Paulo. A atmosfera é um fator potente para a felicidade miúda, como se vê nas depressões sazonais, nas alegrias de primavera ou nos amores de verão. A natureza ainda encerra uma mensagem que nos submete a todos como uma espécie de lei geral. Se cada época tem a felicidade que merece, naquela segunda-feira sombria de agosto pudemos realizar a equação que nos levou do desastre, no passado recente, ao futuro de devastação ambiental, por meio de nossa própria vontade e voto.

Diante dele o argumento de que “ao menos” não temos pessoas parasitando ou se aproveitando de nós, defendido por Bolsonaro e seus eleitores durante a campanha, está se tornando pequeno e gasto demais. Depostos inimigos, o que fazer com o deserto? O que fazer com a ingratidão sombria, o sentimento de que o mundo e “as pessoas” se apequenaram em suas covardias justas ou ressentidas, escondidas em suas neutralidades suspeitas?

Para recriar alguma felicidade em tempos sombrios proponho aqui um roteiro em três passos:

Autocrítica não é culpa

Quando os aliados bombardearam impiedosamente Hamburgo ou afundaram um navio após outro no porto alemão de Danzig (atual Gdansk), minha avó assistia a tudo isso, segurando seu filho de nove anos, futuramente meu pai, e só tinha um pensamento: “nós merecemos”.

Talvez a felicidade reconstituída comece pela lucidez realista e implicada. Mas implicação não é culpa. A culpa muito frequentemente é uma maneira de localizar a causa, não de reverter seus efeitos.

Pensemos aqui no marido que trai a esposa e precisa confessar para ela depois, simplesmente para se livrar da culpa, não para reparar sua deslealdade. A culpa é um verdadeiro fermento moral da irresponsabilidade, pois, frequentemente permite que possamos nos penitenciar, geralmente de forma sádica, vingativa ou cruel, para logo em seguida estar “limpos” para pecar de novo. Nem sempre a culpa nos transforma, a maior parte das vezes ela apenas faz com que encontremos explicações para nos evadirmos da responsabilidade de consertar os efeitos de nossos atos, ou de nos implicarmos em fazer melhor da próxima vez.

A felicidade é realista, ou não será. Por isso se diz que aquele que não puder encontrar a mais melancólica tristeza no abismo de si mesmo jamais será realmente feliz. Os desavisados, os possuídos pelas massas digitais, os isentos inconsequentes, os militantes que não chegaram junto nos últimos votos, os que não souberam prezar as alianças e os que se apaixonaram por elas, os que acharam que era “só um jeito de dizer” e 10% de convictos – enfim todos nós, sem exceção, agimos, deixamos de agir ou deixamos os outros agirem. Estamos todos implicados no presente que nós criamos. Das desculpas rameiras jamais adveio felicidade alguma.

Não deixe seu desejo ser subornado pela esperança

Segundo passo: é preciso superar o estado no qual nos deixamos chantagear pela esperança. Ninguém tem que nos oferecer nada, nem nos convencer que a vida vale a pena ou que há luz no final de túnel. Lacan dizia que era muito importante não envenenar ainda mais o depressivo com esperanças, ou seja, com ilusões improdutivas.

Esperança é efeito do desejo, não a sua causa. Aposente a conversa sobre otimismo ou pessimismo, deixe isso para os pequenos moralistas e o coaching. Seria preciso reconstruir a felicidade por uma certa reconciliação com o fato que o desejo não pode ser condicionado a nada. Neste momento, a névoa de culpa e as sombras do medo cedem lugar para a descoberta de que é nesta hora mais escura que podemos reconhecer quem são, afinal, aqueles com quem podemos contar.

Ninguém precisaria dar motivos ou razões para que nós nos implicássemos em nosso desejo, pois aquele que está nesta posição de espera – aliás de onde vem a palavra esperança – está de saída subornado pelo outro. Por isso, também o desejo opera melhor em estado de solidão produtiva e intransigente do que na massa turbulenta. Quando percebemos que entregamos nossos mais preciosos sonhos em troca de palavras vazias, da ilusão de uma felicidade fácil e inconsequente, há pelo menos um benefício. Aprendemos que a felicidade custa caro, e que perdê-la é como perder a liberdade.

Autocrítica e vergonha são melhores companheiros para escrever a história do que culpa ou esperança.

Antes ela parecia gratuita e sem custo, mas que agora, sua ausência nos aparece asfixiante. Esta é a grande lição que os piores momentos nos deixam: autocrítica e vergonha são melhores companheiros para escrever a história do que culpa ou esperança. Essa moral da resistência é importante para sonhar com uma felicidade que não seja merecimento divino ou graça recebida de padrinhos mágicos e que, portanto, pode nos ser tirada por tiranos de ocasião.

Felicidade é encontro precioso e raro, não estado de beatitude. É uma conquista e uma tarefa para cada qual, exatamente como a felicidade menor e a moral do sobrevivente: contente por estar vivo. Isso também passará, diz o ditado judaico.

Cultive sonhos antes que eles virem pesadelos

Mas a verdadeira felicidade só será restaurada pela capacidade de sonhar. E sonhos são feitos da mesma fina poeira que recobre a realidade e dá forma às trevas. Esta sutil matéria chamada felicidade é feita de pessoas, qualidade de experiência e tempo.

Geralmente, achamos que, para desejar, é preciso causas relevantes, motivos importantes ou razões de ordem superior. Mas a felicidade no desejo é amiga da falta e do respeito com a escassez. Freud falava em “técnicas de felicidade” cujos maiores exemplos são o trabalho coletivo, o amor e a criação estética. Evite os tipos menores como a fuga delirante da realidade, o refúgio na fantasia neurótica ou a anestesia tóxica. O desejo não desperta quando nos livramos do sofrimento, essa conjectura virtual e enganadora, depois da qual a vida afinal começará.

O desejo não desperta quando nos livramos do sofrimento, essa conjectura virtual e enganadora, depois da qual a vida afinal começará.

O desejo do novo vem quando escutamos seu percurso de formação, que sempre fala baixo, mas que, quando aparece, vem com a força de algo que sempre esteve aí. Por isso é importante ater-se ao seu “grow onírico”, ou seja, pequenos sonhos, mas cultivados com carinho e continuidade, no tempo longo em que as coisas começam de novo.

Cada um encontrará o momento em que decretamos o fim do luto e o novo começo, uma espécie de marco zero para a retomada. E ela virá do trabalho alternado de decifração do passado e de criação de futuros mais longos do que quatro anos.

Passar tempo com pessoas queridas, cultivar alguma gratidão, qualificar prazeres e sabores podem, lentamente, transformar o medo e culpa na raiva e coragem necessárias para mudar a si e ao mundo. Experimente intensamente o momento presente, em sua infinita tragédia e devastação. Lembre-se de cada passo que nos trouxe até aqui, agora com sobriedade e distância.

Se for para resumir em uma palavra: estude.

Estude como sua própria história se combinou com a de todos nós. Se for para resumir em uma palavra: estude. Aprenda como um monge copista na Idade Média. Leia como um inveterado romântico ou como um beatnik dos anos 1960. Entenda que estamos diante de uma época de ignorância, com pessoas presas às suas sombras, como na Caverna de Platão.

Aprenda com os resistentes da Matrix, com os replicantes de Blade Runner. Certifique-se, como os próprios olhos, que Jesus não é isso que está sendo vendido por aí, atrás de uma arma ou em cima de uma goiabeira, e nem Newton foi aposentado pela terra plana. Lembre-se que não há saber sem amor e que se você trocou seus sonhos por bijuteria é porque não estava cuidando muito bem deles.

Evite sobretudo as ilusões reativas que nos trouxeram até aqui, movidos por um futuro feito de felicidade fácil a preço módico, muita ignorância e justiça feita às pressas.

Quando acordar para vida, na próxima vez, pise com cuidado, porque o peso da sua felicidade faz parte do sonho de todos nós.

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House Democrat to Mark Zuckerberg: Does Facebook Rent Blocks of Rooms in Trump’s Hotel and Not Use Them?

Rep. Madeleine Dean, D-Penn., asked Facebook CEO Mark Zuckerberg on Wednesday whether he knew anything about his company renting out a block of rooms at the Trump International Hotel in Washington, D.C., spurring an exchange about the ethics of currying favor with the president by spending money at his businesses.

“Does Facebook do any business with Trump International Hotel here in Washington, D.C.?” Dean asked during the House Financial Services Committee hearing. Zuckerberg said he didn’t know.

“There have been public reports of enterprises and even governments doing business with Trump hotels to curry favor with the Donald Trump administration. Do you think you could get us the answer to whether or not you have been doing any business — Facebook, your company — has been doing any business with the hotel?” Dean asked.

“Congresswoman, I will look into it with my team,” Zuckerberg said.

“And you’ll be able to get us data and information?” Dean continued. Zuckerberg responded that his team would follow up with her office. Dean told The Intercept that she would follow up with written questions to Zuckerberg’s team.

“Is there any chance that Facebook actually books blocks of rooms at Trump International Hotel and does not use them?” Dean asked.

“I would be very surprised to hear if that were the case,” he said. Dean asked who at the company would be in charge of something of that nature. “I’m not sure what team would be in charge of a thing that I don’t think we are doing,” Zuckerberg said.

Rep. Madeleine Dean talks with reporters after a meeting of the House Democratic Caucus in the Capitol on Sept. 18, 2019.

Photo: Tom Williams/CQ Roll Call via AP

Asked on Thursday if she was satisfied with Zuckerberg’s response, Dean said, “He didn’t have a response. He didn’t know, was the answer. But I did appreciate that he said something along the lines of ‘I’ll get with my team.’”

Zuckerberg appeared before the committee to testify on his company’s proposed cryptocurrency, Libra, and a related project called Calibra, which would function as a digital wallet for the cryptocurrency. Members pressed the social network executive on issues from the platform’s failure to combat “fake news,” the outlets it uses as fact-checkers, and its inability to protect user data.

Dean, who also sits on the House Judiciary Committee, which oversees impeachment, said her question to Zuckerberg was inspired in part by recent reporting on foreign countries spending money at Trump-owned businesses. “I asked it for some pretty transparent reasons. I’m concerned — I think anybody in oversight is concerned — about the practice of different enterprises and even foreign governments using the Trump hotel here in D.C. and elsewhere for the possibility of currying favor with this administration.” She added that she does “not have any specific evidence” about Facebook spending money at the Trump hotel.

The Financial Services Committee did not immediately respond to a request for comment. Facebook also did not immediately respond to a request for comment.

Foreign governments and businesses have done business at Trump’s international properties, and Trump has been accused in a number of lawsuits of using the office of the presidency to advance his business interests. House investigators are looking into allegations that a trade association and a foreign government booked rooms at the Trump International Hotel and didn’t use them, Politico reported this month.

Dean asked Zuckerberg if he worried about enterprises and foreign governments currying favor with the administration by doing business at Trump properties. “I’ve seen the stories,” Zuckerberg said.

“Do you worry about that too?” Dean asked.

“I understand the concern. Yes.”

“Do you share the concern?”

“Congresswoman, yes. If someone is trying to inappropriately curry favor, that is — that’s bad.”

Do you have any information about Facebook’s lobbying practices? Send tips to akela.lacy@theintercept.com or Signal us at 202-802-0482.

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A verdadeira ‘indústria da multa’ serve para deixar ricos soltos e os pobres encarcerados

Emerson Ferreira queria mudar o rumo de sua história. Condenado a prisão em 2008 por tráfico, ele notou como era fácil morrer em um presídio. As condições animalescas a que os detentos eram submetidos impulsionavam rebeliões, assassinatos e suicídios. “Se eu morrer no crime, como vão lembrar de mim?”, pensava o jovem. Decidiu investir em educação. Tornou-se responsável por uma escola da penitenciária e, assim que foi para o regime aberto, se matriculou em uma faculdade de psicologia. Mas, ao final da sentença de oito anos, Ferreira aprendeu que não bastava cumprir sua pena e superar as barreiras de um sistema caótico para voltar a ser livre. Solto, empregado e com diploma na mão, ainda faltava uma coisa: dinheiro.

Sua condenação, aos 19 anos, havia sido maior do que a privação de liberdade. A decisão havia determinado que ele deveria ainda pagar uma multa de R$ 17 mil em até 10 dias depois da saída da prisão – mas era um dinheiro que sua família e o ex-garçom, que trabalhava desde os oito anos de idade e chegou a ter dois empregos durante o regime aberto, simplesmente não tinham. O descumprimento da multa travou as conquistas suadas de Ferreira. Em 2015, o rapaz recebeu uma bolsa de R$ 30 mil para estudar na Universidade de Salamanca, na Espanha. Mas, com a multa, não podia tirar o título de eleitor. E, sem título, ele ficou impossibilitado de tirar o passaporte e o CRP, registro necessário para atuar como psicólogo.

Não é raro que os valores das multas e fianças atribuídas a detentos contribuam para minar suas chances de reinserção social e aumentem a desigualdade. O Intercept teve acesso a um estudo inédito, produzido pela ONG Conectas, que analisou mais de 2 mil casos judiciais no município de São Paulo para entender o impacto desse tipo de condenação.

O relatório mostrou que, na prática, esses instrumentos são uma ferramenta eficiente para garantir a liberdade até o julgamento, no caso da fiança, e a recuperação dos direitos políticos, no caso da multa – mas só de quem tem dinheiro para pagá-los. Quem não tem fica preso preventivamente e, se condenado, continua a viver com restrições após o cumprimento da pena de prisão. O estudo foi feito com base no acompanhamento de audiências de custódia, pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação e buscas nas bases de dados do Tribunais de Justiça do Estado de São Paulo.

A maior parte dos presos brasileiros, revela o documento, é condenada a pagar uma multa após passar pela prisão, e muitos não são informados do funcionamento do pagamento. Apesar de mais de 60% da população carcerária brasileira – a terceira maior do mundo – ser composta por negros, o estudo da Conectas mostra também que a proporção de brancos que conseguem quitar suas multas é muito maior: 39% dos casos de multas pagas envolviam pretos e pardos, enquanto 48% envolviam brancos. Não surpreendentemente em um país em que sete a cada dez pessoas em extrema pobreza são negras, o exercício pleno da cidadania costuma ficar restrito aos ex-presidiários brancos. “Se ele não fizer a via-crucis para regularizar os documentos dele, isso fica em aberto e a pessoa fica numa situação de extrema vulnerabilidade”, afirma a pesquisadora Mayara Gomes.

Em São Paulo, como mostra a história de Emerson Ferreira., a não quitação das dívidas impede as pessoas de regularizarem documentos básicos, como o título de eleitor – ou seja, elas não podem votar – e o CPF. Além disso, elas não podem ter cargos públicos.

No final de maio, o rapper MC Kawex se tornou mais um exemplo da desigualdade promovida pelo condicionamento da liberdade ao dinheiro. O artista estava a caminho de uma peça em que atuaria quando foi preso pelo não pagamento de uma multa num caso antigo de desacato. Segundo a Ponte Jornalismo, o rapper foi condenado em 2014 por tentar impedir que policiais entrassem sem mandado (ou seja, ilegalmente) em um hotel de São Paulo. Morador de rua, o MC não tinha como pagar a dívida de um salário mínimo – à época, R$ 724. Ele passou cinco dias preso, até que doadores anônimos levantaram a quantia necessária para pagar a multa que garantiria sua liberdade.

Prisão por dívida

Como a população carcerária é predominantemente pobre, o mesmo acontece no caso das fianças. No Brasil, hoje, 40% dos presos do Brasil são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados. Mais de um terço deles acaba absolvido ou condenado a penas em liberdade – ou seja, muitas vezes, a prisão durante a espera pelo julgamento é uma punição injusta e mais severa do que a própria sentença. A possibilidade do pagamento de fiança deveria servir para diminuir o número de presos provisórios. Na prática, não é tão simples.

Em primeiro lugar: em muitos casos, os acusados sequer são informados sobre essa possibilidade – e ela varia de acordo com a raça deles. Em São Paulo, por exemplo, nas 237 audiências de custódia acompanhadas pelos pesquisadores da Conectas só 24% dos negros receberam a opção de pagar fiança, versus 33% dos acusados brancos. O relatório não informa a porcentagem de fianças pagas por raça.

Em quase metade dos casos em que o acusado recebeu direito ao pagamento de fiança, houve declaração de pobreza. Em alguns, segundo a defensora pública Cristina Emy, o juiz sabe que a pessoa é moradora de rua, por exemplo, e cometeu um crime por estar com fome, como furtar comida. Ainda assim, sua liberdade até o julgamento fica condicionada a um pagamento em dinheiro. Embora a maioria das pessoas pague a fiança, a despesa gera um impacto negativo sobre a renda da família do acusado, responsável por correr atrás dos recursos para libertar o ente querido.

Quando seu marido foi preso por usar sete cartões para vender passagens de trem a preços baixos, Angela teve que se desdobrar para pagar sua fiança. Desempregada, ela vendia pastel e, com o marido, tinha uma renda que ultrapassava em poucos reais o valor de R$ 998 definido para a liberdade do esposo. A solução foi pedir ajuda a outros familiares. Outra mulher ouvida pela pesquisa teve que recorrer à irmã para conseguir os R$ 300 de fiança para seu filho. “Era o dinheiro que tinha para pagar água e luz. Agora vai atrasar”, disse a tia.

Para quem não consegue contar com a ajuda suada de familiares, a fiança acaba se tornando, segundo um defensor público ouvido pela Conectas, uma espécie de “prisão por dívida”, pena inconstitucional no Brasil. Nesses casos, a defensoria pode recorrer a órgãos superiores, mas, até que haja uma decisão favorável ao acusado – o que pode levar dias ou meses – a pessoa continua presa.

Com auxílio da assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo, o Intercept teve acesso a dois casos que mostram a desigualdade promovida pela fiança. Dois homens foram presos em flagrante, em datas diferentes, pelo mesmo crime: receptação. O primeiro ficou preso por quase um mês. O segundo, que também era acusado de dirigir sem carteira, não. A diferença? Um tinha os R$ 499 fixados como fiança pela justiça. O outro não tinha como pagar os R$ 1 mil que o separavam de sua liberdade. Teve que esperar até o Supremo Tribunal de Justiça acatar um pedido da Defensoria para conseguir esperar seu julgamento em liberdade.

As conquistas de Emerson Ferreira podem fazer com que parte de sua história destoe da experiência da maior parte dos ex-presidiários brasileiros. Mas, quando se trata de recuperar a plena cidadania após a pena de prisão, sua dificuldade financeira não é exceção. Em apenas um ano e meio de detenção, ele recebeu três convites para integrar facções. Estava confinado, afinal, por um sistema desenhado apenas para punir pobres, e não para ressocializar. As fianças e as multas não fogem à regra.

Em abril de 2018, depois de uma luta de três anos, Emerson Ferreira conseguiu na justiça recuperar seus direitos políticos. Em sua decisão, a juíza eleitoral Tatyana Teixeira Jorge escreveu que a democracia “é contrária à ideia de que alguém possa ter seus direitos políticos limitados ou suprimidos em razão de sua hipossuficiência econômica” e que “é isso que ocorre quando se condiciona a retomada dos direitos políticos ao pagamento de multa penal.” Porque, como já demonstrado, quem tem dinheiro consegue recuperar seus direitos e, quem não tem, não.

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Falta de médicos em presídios agrava epidemia de hanseníase em Mato Grosso

O agente penitenciário José de Oliveira Dias se aposentou há cerca de oito meses, aos 50 anos de idade, depois de exercer a função por 14 anos. O motivo da aposentadoria precoce foi a hanseníase, conhecida antigamente como lepra. Ele só descobriu a doença no fim de 2014, quando ela já estava avançada.

Na época, Dias trabalhava na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, em Mato Grosso. “A hanseníase praticamente destruiu minha vida. Fiquei com sequelas. Não posso ficar em pé muito tempo, nem fazer exercício físico. Perdi força nas mãos e nas pernas”, me contou o ex-agente. Ele explicou que não sabe onde contraiu a doença, mas desconfia que tenha sido no presídio. Lá, assim como em outras 21 unidades prisionais de Mato Grosso – 39% do total –, a infecção está se alastrando em níveis alarmantes, agravada pela omissão do governo estadual.

Na Penitenciária Central do Estado, 12 presos já foram diagnosticados. Já no Centro de Detenção Provisória de Juína, sem médicos desde março do ano passado, a situação é mais dramática: foram 70 casos da doença registrados em junho – um a cada três presos tem a doença.

Nessas contas não entram os funcionários infectados. A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, Jacira Maria da Costa Silva, me disse que 12 agentes do CDP de Juína tiveram diagnóstico positivo neste ano. Em Sinop, quarto maior município do estado, foram seis. Segundo ela, ainda não fizeram um levantamento do número total de agentes da Penitenciária Central do Estado que tenham hanseníase, mas um deles está afastado do trabalho: “Um colega hoje está em uma cadeira de rodas. Já passou por três cirurgias e falta mais uma ainda, justamente por ter contraído essa doença.”

Descaso dos ‘gestores’

A hanseníase está explodindo em Mato Grosso. Há dois anos, o estado é o que mais registra novos casos da doença no Brasil. Em 2018, sob o governo do tucano Pedro Taques, foram 4.678 pessoas diagnosticadas com a infecção. Para efeito de comparação, os quatro estados da região Sudeste tiveram juntos 3.691 notificações no mesmo período.

Em janeiro do ano passado, o governo mato-grossense lançou um plano para combater a epidemia. No entanto, sete meses depois o Ministério Público Estadual pediu na justiça a interdição do Centro de Detenção Provisória de Juína, depois que 21 dos 226 presos da unidade foram diagnosticados com hanseníase. O juiz Vagner Dupim Dias decretou a interdição parcial da cadeia. Com a decisão, ele proibiu “o ingresso de presos de outras unidades prisionais até que a) a equipe médica municipal envolvida tenha definitivamente controlado tal enfermidade na unidade prisional; b) que o notório surto no âmbito da região de Juína esteja espelhado em um estudo mais completo e transparente e; c) a SEJUDH [Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos] disponibilize um médico atendendo permanentemente no âmbito do CDP de Juína”.

Em novembro, a justiça determinou em decisão liminar que o estado disponibilizasse um médico, um enfermeiro e 18 agentes penitenciários para atender o CDP de Juína. O então governador descumpriu a determinação. O atual secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público, em abril, para atender a decisão da justiça. Mas o governo de Mauro Mendes, do DEM, ainda não cumpriu o compromisso.

De 2003 a 2016, os casos de hanseníase registrados no Brasil caíram pela metade, mas o número de diagnósticos vem aumentando desde 2017.

Há pouco mais de um mês, o Tribunal de Contas do Estado se pronunciou sobre os casos da infecção nos presídios. O relator Luiz Carlos Pereira apontou que a falta de médicos, enfermeiros e agentes penitenciários, “bem como a não adoção de medidas pelos gestores, tem contribuído para o agravamento da doença hanseníase, com possível risco de pandemia, principalmente em Cuiabá, Sinop e Juína.

O TCE deu 30 dias para que o governador e os secretários de Segurança Pública e de Saúde disponibilizassem um médico e um enfermeiro para o Centro de Detenção Provisória de Juína. O prazo já se esgotou, e a equipe de saúde não chegou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, Jacira Silva, me explicou que equipes de saúde têm ajudado, de forma voluntária, a realizar diagnósticos em unidades penais de Mato Grosso. Este ano, os mutirões já ocorreram em várias cidades – como Juína, Sinop e Cuiabá.

Em nota, o governo do estado de Mato Grosso afirma que, no caso específico de Juína, a solução adotada para o cumprimento do TAC foi o fechamento da unidade de Aripuanã, a 704 km da capital, e o remanejamento de 17 agentes penitenciários que lá trabalhavam para o CDP de Juína. A Secretaria de Segurança Pública nomeou, em 2 de outubro, uma enfermeira para trabalhar na unidade. Além disso, abriu um processo para contratação temporária de cinco médicos. As vagas serão para Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Juína. As inscrições vão até 25 de outubro. A reportagem não conseguiu fazer contato com o ex-governador Pedro Taques.

‘Doença de pobre’

Apesar de ser considerada erradicada em vários países, a hanseníase ainda é um problema por aqui. O Brasil tem cerca de 28 mil novos casos por ano, o que faz do país o segundo com o maior número de pacientes diagnosticados, atrás apenas da Índia. A doença é associada às condições econômicas, sociais e ambientais desfavoráveis.

De 2003 a 2016, os casos de hanseníase registrados no Brasil caíram pela metade: passaram de cerca de 52 mil para pouco mais de 25 mil. No entanto, o número de diagnósticos vem aumentando nos últimos anos: quase 27 mil, em 2017, e mais de 28 mil no ano passado.

A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, causada por uma bactéria que atinge principalmente a pele e os nervos periféricos. É uma das enfermidades mais antigas de que se tem notícia – há relatos sobre ela na Bíblia. Entre os sintomas, estão manchas na pele, perda de sensibilidade ao tato, à dor e ao calor.

O diagnóstico é essencialmente clínico. Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, o médico Marco Andrey Cipriani Frade, a medicina atual depende muito de exames, e os profissionais de saúde estão destreinados para reconhecer os sinais iniciais da doença. “Nos últimos 20 anos, o treinamento só vem caindo.”, afirmou.”As escolas começaram a acreditar que a doença estava acabando e deixaram de ensinar a hanseníase.”

Frade também é professor da Faculdade de Medicina da USP, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Em 2008, ele notou que estava com alguns sintomas da doença. Dois colegas dermatologistas falaram para ele ficar tranquilo, porque não era hanseníase. Uma outra colega, porém, confirmou o diagnóstico. Sim, ele estava doente. “É uma questão de preconceito mesmo. A doença está relacionada à pobreza. Como eu, médico, que não sou pobre, tenho hanseníase?”, ele me disse.

A doença tem cura. O tratamento, gratuito, é feito à base de antibióticos. Os remédios são doados pela Organização Mundial da Saúde e distribuídos pelo SUS. Frade explica que a hanseníase demora de cinco a dez anos para se manifestar. Para ele, é provável que boa parte dos detentos diagnosticados tenha adquirido a doença fora dos presídios. Assim, as cadeias se mostram como um reflexo do que acontece do lado de fora dos muros.

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Entrevista: ‘Se o termo feminismo barra a discussão, é hora de trocá-lo’, diz Patricia Hill Collins

“A liberdade de uma pessoa não pode ser baseada na subordinação de outra”, afirmou Patricia Hill Collins ao público que a assistiu no último domingo, no Rio de Janeiro. A autora do clássico ‘Pensamento feminista negro’ protagonizou uma mesa da Feira Literária das Periferias, a Flup e, cuidadosa, perguntava de quando em quando se todos acompanhavam seu raciocínio firme. Encantada, Collins autografou livros, posou para fotos e assistiu empolgada a uma batalha de slam e à ciranda de Lia de Itamaracá. Por fim, encerrou a noite do jeito que escreve seus livros: absorvendo as experiências dos locais e das pessoas que encontra.

No livro lançado em 1990, Collins desperta o olhar para a natureza interligada das opressões que desumanizam as mulheres negras e as coloca como protagonistas. Ela dá voz a mulheres comuns que, no geral, não teriam sua intelectualidade reconhecida. Isso tornou a obra um dos títulos mais importantes da teoria do feminismo negro, trabalhando os conceitos de empoderamento e interseccionalidade – sequestrados pela pauta neoliberal. A chegada da obra ao Brasil, em julho, mostra a relevância desse trabalho. Ao mesmo tempo, as três décadas de atraso na publicação ilustram a dificuldade da inserção de autores negros num mundo que os silencia. 

‘Pensamento feminista negro’ é, como Collins, um livro pé no chão. Com o mesmo entusiasmo que mostrou ao acompanhar as atividades da Flup, a socióloga nos contou a história por trás do clássico. “Eu não estava olhando para os poderes do além ou para a ideologia”, nos explicou a escritora na última sexta-feira, dois dias depois de quase mil pessoas assistirem à sua palestra no Seminário Democracia em Colapso?, em São Paulo. “O livro era sobre o que as pessoas tinham me dito, o que tinham trazido, o que tinham feito.”

Sempre espontânea, ela conversou sobre as novas formas de cativeiro da população negra, os desafios enfrentados pela educação pública e o medo da palavra feminismo – e, em especial, do feminismo negro. De tempos em tempos, a entrevista era interrompida pela risada contagiante de Collins, que falou com uma dose extra de animação ao relembrar o processo de criação de seu livro. O entusiasmo daquela tarde seria marcado numa parede do Sesc algumas horas depois: “O futuro é nosso!”, escreveu a pensadora. “Permaneçam fortes!”

Confira os principais trechos da conversa:

Intercept – Você mencionou durante sua palestra que o encarceramento em massa é uma nova forma de manter pessoas negras em cativeiro. Ao mesmo tempo, argumentou que a violência doméstica também é uma forma de cativeiro – e, aqui, as mulheres negras são as maiores vítimas. O estado costuma apresentar a elas, como única forma de saída da violência, a denúncia criminal. Como lutar simultaneamente contra essas duas formas de cativeiro da população negra? 

Patricia Hill Collins – Precisamos de uma análise que conecte as duas coisas, para não pensarmos nisso como dois temas separados. A população prisional é uma boa forma de tocar no ponto do cativeiro, mas eu também me referia à formação de guetos, à noção de ser preso contra sua vontade em categorias em que você não quer ser enquadrado. Você passa por violência na prisão, porque os homens te atacam, mesmo que seja uma prisão totalmente masculina.

Então, [é preciso] repensar a masculinidade nessa situação da violência que é cometida contra os homens, da violência que homens cometem contra outros homens e da que eles cometem contra as mulheres. Cruzar tudo isso. Não é uma questão de eliminar uma coisa, como se uma fosse mais importante do que a outra. É ver as conexões e procurar os espaços em que isso pode ser revertido.

“Homens e mulheres ainda têm que desenvolver empatia suficiente pelas experiências uns dos outros.”

A hierarquia de gênero com frequência diz às mulheres: “você é menor, você não é importante e é por isso que ele te agride. Você deveria ficar feliz de estar com ele”. Então, você começa com esse problema social da violência e como ela afeta de formas diferentes homens e mulheres e começa a pensar nas maneiras em que as aspirações deles e delas são mantidas em cativeiro. As mulheres estão dispostas a se acomodar, porque acham que não têm outras opções. Vou usar o cativeiro agora como uma metáfora – aquilo em que você acredita está te restringindo. Mas, se você está tentando sobreviver com seus filhos, estamos falando de cativeiros de verdade.

Patricia Hill Collins fala durante mesa realizada em 16 de outubro como parte da programação do seminário Democracia em Colapso?, organizado pela Editora Boitempo no Sesc Pinheiros, em São Paulo.

Foto: Divulgação/Editora Boitempo

Homens e mulheres ainda têm que desenvolver empatia suficiente pelas experiências uns dos outros. Uma análise feminista negra baseada na interseccionalidade pode apresentar essas conexões. Há estudos, como os da Beth Richie, que fazem isso. Esses campos de análise são frequentemente vistos como coisas separadas. Uni-los numa mesma análise seria, para mim, a forma de lidar com isso.

Você estudou em escolas públicas, como boa parte dos estudantes negros brasileiros. A educação pública tem sido sucateada e está sob ataque neste governo, que acusa os professores de doutrinarem estudantes. Os ataques à educação pública são parte da estrutura de uma sociedade racista?

Ah, sim. O que precisamos fazer é elaborar isso e dizer: “que tipo de mudanças professores e estudantes precisam fazer para encarar isso?”. A primeira coisa é criar um movimento de resistência a essas políticas para tentar revertê-las. É claro que o Bolsonaro e muitos outros [atores políticos] não querem que os jovens – particularmente os negros – sejam pensadores críticos. Os professores talvez tenham que fingir ensinar só outras coisas [as disciplinas formais], mas de um jeito que faça os jovens enxergarem o que aprendem de forma crítica.

“Sentimos que temos que dizer: ‘Você tem que ser crítico!’. Mas quando um professor age assim, ganha um alvo nas costas.”

Eu tive professores que eram muito bons nesse tipo de sinalização de que você devia ter um olhar crítico sobre o que eles acabaram de ensinar. A gente pensava: “Espera, acho que não é para nós acreditarmos nisso”. Sentimos que temos que ser muito literais e dizer: “Você tem que ser crítico!”. Mas quando você age assim como professor, ganha um grande alvo nas costas e te perseguem. Há várias formas de se chegar ao mesmo resultado.

Os jovens veem a mensagem que está sendo passada [pelo governo] e sabem que não é o que querem. É preciso pensar sobre quais são as possibilidades a que você não recorre por presumir que vai ter acesso a uma escola. Que coisas os professores e os jovens realmente valorizam? E como você pensa em formas de dar continuidade a elas, especialmente se alguém está tentando te dizer que você não pode tê-las? A educação é vital e é por isso que governos que temem mudanças, com frequência, começam atacando a educação.     

Existe no Brasil uma crítica ao feminismo negro dentro da comunidade negra que diz que não se pode enegrecer algo que foi criado por brancos. Também existe uma crítica a uma possível exclusão dos homens negros pelo feminismo. Como a senhora enxerga essas ideias?

A primeira parte da pergunta é simplesmente errada. Eu não vou discutir isso, porque acredito que é um resultado de simplesmente não se saber o que é o feminismo negro. Quando ‘Pensamento feminista negro’ foi lançado, a primeira edição tinha essas três palavras bem grandes na capa, e uma aluna descreveu como era carregar o livro no ônibus. As pessoas iam até ela e falavam: “Eu não gosto disso!”, e ela respondia: “Como você sabe o que é se não leu?”. [Risos] Existe um ponto em que a gente simplesmente não pode se submeter à ignorância e pode só dizer: “Há diversas oportunidades para você aprender o que é o feminismo negro”.

 

A escritora Ana Maria Gonçalves, a jornalista Flávia Oliveira e a artista Roberta Estrela D’Alva, que compuseram a mesa ‘Seu lugar é’ com Patricia Hill Collins, aplaudem a socióloga na Flup.

Foto: Walter Lima/The Intercept Brasil

“Há um conceito da fragilidade branca que estamos discutindo nos Estados Unidos, mas há uma masculinidade frágil entre muitos homens negros.”

A questão dos homens negros é muito importante. Há formas em que as mulheres negras e o feminismo negro estão aliados aos homens negros. E há questões em que é preciso haver uma organização independente em relação a eles. Mas se você vê seu mundo restrito a essas duas opções, você poderia facilmente dizer que o feminismo é terrível e anti-homem, ou dizer que os homens são tão incorrigíveis e que você vai ficar com o feminismo negro, em vez de pensar que esses são dois projetos interdependentes.

Eu gostaria de dar crédito aos homens. Muitos foram além desse referencial de que “se a mulher avança, isso é um problema para mim, porque eu deveria sempre ser o líder, dominar, estar no topo”. Quem pensa assim são os homens frágeis. Há um conceito da fragilidade branca que estamos discutindo nos Estados Unidos, mas há uma masculinidade frágil entre muitos homens negros. Tantas coisas foram feitas contra eles que é quase insultante que uma mulher possa se sentir empoderada, se posicionar ou ter algo próprio dela que não o envolva. Isso é muito ameaçador. Os homens têm que melhorar. E eles conseguem fazer isso. Eu sei que conseguem. [Risos]

A palavra “feminismo” ainda assusta muitas mulheres. Devemos tentar ressignificá-la ou deixarmos ela de lado e acharmos outra forma de nos comunicar? 

Eu pergunto: “por que você tem medo de uma palavra?”. [Risos] “O que numa palavra te assusta, a quais interesses você está servindo ao não usá-la e a quais está servindo com o uso da palavra, em termos de como você a entende?” Se a palavra atrapalha ao ponto de você não conseguir chegar nas questões que ela deveria invocar, significa que o ataque da mídia ao termo feminismo foi bem-sucedido, e é hora de usar outra palavra que descreva aquilo sobre o que você quer conversar.

“Se a palavra atrapalha ao ponto de você não conseguir chegar nas questões que ela deveria invocar, é hora de usar outra.”

Eu quero poder falar sobre o empoderamento das mulheres, seus direitos reprodutivos, os direitos sobre seus corpos. Que os homens também podem ter direitos sobre seus corpos sem ter que dominar as mulheres. Que todo relacionamento ruim em que os homens estiveram, em que você esteve, é carregado para seu relacionamento atual. Há muitas discussões que acontecem a partir da palavra feminismo, mas colocar tudo ao redor dela e ficar discutindo essa coisa de “bom, eu não sou feminista, você é feminista?” é inútil. Outra discussão inútil é: “Existe mesmo essa coisa de feminista negra ou você está comprometendo a si mesma [ao se identificar assim]?”. O que realmente precisa ser discutido é o que está no âmago do feminismo, se essa palavra facilita essa discussão e os possíveis benefícios de as mulheres largarem o termo. O que funciona em seu melhor interesse?

A Juliana Gonçalves, que montou a entrevista comigo, faz parte do coletivo feminista Minas da Baixada que atua na Baixada Fluminense. Elas evitam usar a palavra feminismo em algumas atividades, porque isso afasta as mulheres. Para além disso, como podemos nos comunicar melhor? 

Quando eu estava escrevendo o livro, estava enfrentando um problema parecido. Eu estava dando uma disciplina chamada ‘Mulheres negras contemporâneas’. Isso é bem neutro, certo? E a forma de ensinar era que cada tema, que correspondia a cada um dos capítulos do livro, dizia respeito a mulheres negras. Todo mundo concordava comigo, mulheres e homens negros. O título da última aula era ‘Feminismo negro’, e todos ficaram esperando por aquele dia. Seguimos até a última aula e eu disse: “Ok, vocês todos queriam falar sobre feminismo durante o semestre. Agora vamos falar sobre feminismo negro. Como vocês se sentem a respeito de tudo que conversamos na disciplina? Questões de violência doméstica, de família, de reprodução, todas essas coisas que as mulheres negras enfrentam?” Muitas alunas estavam se dando conta de que enfrentavam esses problemas, e os homens estavam entendendo melhor a vida das mulheres. Como resultado disso, eu falei: “Vou dizer o que é o feminismo negro: isso é feminismo negro.” [Risos]

Exemplares do livro ‘Pensamento feminista negro’, lançado em 1990 nos Estados Unidos e publicado no Brasil pela primeira vez em julho deste ano.

Foto: Divulgação/Editora Boitempo

Não havia nenhum propósito em discutir a palavra o semestre todo, porque ela atrapalha. Eles falaram [em tom de quem caiu numa pegadinha]: “Você é tão sagaz, Dra. Collins!”. E eu: “Eu sei que sou sagaz. Agora vocês têm que dar um passo atrás e se perguntarem: qual era a relação de vocês com essa palavra e com esse discurso antes de saber o que eram? De onde isso vinha e os interesses de quem vocês estavam servindo ao chegar com essas perspectivas?”. Eles repetiram: “Você é tão sagaz, Dra. Collins!”, e eu só falei: “Quer saber, essa disciplina acabou e vou deixar vocês com essas perguntas. Dispensados.” [Risos]

“Uma aluna leu o livro e disse: ‘Essa parte é muito minha avó. Eu a entendo melhor agora’. Aí que eu soube que tinha acertado.”

É por isso que o livro é assimilado desse jeito. Essa é a história dele. Eu não cheguei falando: “Isso é pensamento feminista negro, essa é a disciplina e nós vamos recrutar…!”. Eu estava desenvolvendo os argumentos a partir da vida deles, certo? E dizendo mentalmente: “Isso é feminismo negro ou que o ele deveria ser”. Eu amei essa pergunta, porque é fundamentalmente sobre como temos que pensar fora da caixa a respeito da forma que fazemos nosso trabalho. Na verdade, foi daí que veio o livro. Deu para ver o peso daquilo, então eu pedi quatro universitários da aula para lerem ele para mim.

Qual foi a reação deles?

Foi muito legal. Quando cheguei nas partes em que não estava muito segura, eu falei: “Quero saber sobre o que esse livro faz vocês pensarem. Quando você chega na página tal, no que vocês pensam? Apontem para mim as partes que fazem vocês refletirem.” Eles indicavam as partes em que eu estava insegura, e uma jovem disse: “Essa parte é muito minha avó. Eu entendo totalmente isso e entendo minha avó melhor agora”. Foi aí que soube que tinha acertado. Eu não estava olhando para os poderes do além ou para a ideologia. Era muito pé no chão, sobre o que as pessoas tinham me dito, o que tinham trazido, o que tinham feito.

Patricia Hill Collins reforça mensagem que deixou na parede do Sesc Pinheiros em 18 de outubro: “O futuro é nosso! Permaneçam fortes!”.

Foto: Divulgação/Editora Boitempo

Falando em encarceramento em massa, eu dei uma palestra numa prisão. Existia um grupo de leitura lá e eles organizavam os homens, que estavam lendo meu livro. Chegou um jovem que tinha lido cada página de ‘Pensamento feminista negro’. Ele tinha um monte de post-its despontando do livro. Foi tão incrível. Um desses homens veio e disse: “Eu realmente consigo entender bem melhor o que eu tenho feito com a minha vida. Eu vejo isso agora”.

Eles estavam usando sua experiência de encarceramento de forma diferente, para se reabilitarem. Eu realmente acredito em possibilidades para todas as pessoas, se elas estiverem abertas à mudança. Esses pobres homens que estão andando por aí dizendo: “O feminismo negro é ruim, não entra nessa” são os que estão feridos.

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O Ibama tem R$ 59 bi em multas ambientais para receber. Mas o governo está abrindo mão desse dinheiro.

Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o Ibama é uma “indústria de multas”. Para ele, o órgão federal aplica punições contra crimes ambientais de forma “ideológica” para prejudicar empreendedores na cidade e no campo.

Bolsonaro até tem razão quanto à escala industrial das multas: uma análise nas bases oficiais do Ibama mostra que, desde janeiro de 1980 até agosto deste ano, foram aplicadas 603,4 mil penalidades, que somam quase R$ 75 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA, o índice oficial da inflação. Desse total, R$ 59,3 bilhões são de multas ativas — ou seja, não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela justiça, até o final de agosto de 2019.

O valor seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente inteiro por 21 anos se tomarmos por base o orçamento previsto para 2020. Também equivale a mais de 174 anos de doações ao Fundo Amazônia, considerando a média histórica dos valores recebidos desde que foi implementado, em 2008.

A Amazônia Legal, alvo constante de desmatamento, mineradoras e empreiteiras, concentra 33% das multas aplicadas e 72% do valor total das sanções somadas nas quase quatro décadas — mais de 201 mil multas, totalizando quase R$ 54 bilhões. Empresas governamentais como Petrobras, Sanepar e DNIT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, figuram no topo do ranking das multas do Ibama.

Mas o presidente erra quando pressupõe que essa dita “indústria” é eficiente. Embora as multas venham sendo aplicadas em abundância, seu efeito é mínimo. Dos R$ 75 bilhões aplicados desde 1980, só R$ 2,5 bilhões foram efetivamente pagos, apenas 3,33% do valor total, revela um levantamento inédito feito a partir de informações fornecidas pelo Ibama e analisadas pelo site InfoAmazonia, especializado em dados (clique aqui para ter acesso aos arquivos que embasaram o estudo). Um dos principais motivos é a demora do Ibama para dar andamento à cobrança.

Os pequenos infratores são os maiores pagadores de multas.

Os processos caem se o processo administrativo não é concluído depois de cinco anos, como mostram diversas decisões judiciais e uma lei federal de 1999. Além disso, outra lei federal definiu que as autuações emitidas depois de 2008 devem prescrever se não houver nenhuma movimentação administrativa durante três anos. O resultado: mais de 58 mil multas aplicadas em todo o país prescreveram desde 1980 e cerca de R$ 2,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, de acordo com os dados do Ibama.

Outra forma pela qual o Ibama deixa de arrecadar é com as multas que são, posteriormente, canceladas. No geral, as autuações são anuladas porque o órgão entendeu que elas não deveriam ter acontecido. Foram quase 36 mil multas canceladas desde 1980, num total de R$ 1,9 bilhão.

Mas há, também, uma distorção no balanço entre as multas aplicadas e pagas: os pequenos infratores são os maiores pagadores de multas, enquanto sanções às grandes ilegalidades acabam canceladas ou são beneficiadas por análises administrativas e longas disputas judiciais, que postergam o pagamento. As multas pagas desde 1980 têm um valor médio de R$ 12,2 mil. Já as multas que estão tramitando administrativa ou judicialmente têm um valor médio 21 vezes maior, de R$ 257,7 mil. Na prática, quem pode contratar os melhores advogados não precisa arcar com multas ambientais.

De certa forma, o sistema do Ibama se assemelha ao das infrações de trânsito: muitas vezes se decide pagar uma multa em vez de se discutir administrativamente, pois a reclamação pode não levar a nada e ocasionar a perda, por exemplo, de uma oportunidade de pagamento com desconto antes do vencimento. Isso flui bem quando as multas são de baixo valor. Mas, nos casos maiores, enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, compensa arcar com os custos da judicialização. Há possibilidade de o Ibama cometer alguma falha ou até mesmo deixar o caso prescrever, por ingerência política e falta de recursos humanos ou orçamentários.

O emaranhado jurídico rumo à prescrição já beneficiou o próprio Bolsonaro no episódio em que foi flagrado pescando dentro de uma Unidade de Conservação, em 2012.

‘Demora administrativa’

Um caso emblemático de protelação de multas elevadas é o da primeira punição imposta ao consórcio Norte Energia durante a controversa construção da Usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, que teve um custo final de R$ 40 bilhões.

Em fevereiro de 2012, o grupo de empresas foi autuado em R$ 10,6 milhões por atraso no cumprimento de requisitos ambientais, em valor corrigido pelo IPCA. A empresa entrou com um recurso contra a penalidade e, como ele não foi julgado no prazo legal, a multa acabou prescrevendo — e a obra seguiu distribuindo impactos socioambientais na Amazônia. Conforme relatório do Ministério Público Federal, a usina ameaça a vida de pessoas, plantas e animais selvagens ao desviar 80% da água do rio Xingu para gerar eletricidade.

‘Se o Ibama fosse uma indústria, estaria falida’.

“A empresa (…) não adota mecanismos eficientes de mitigação, aferição e reparação quanto às violações de direitos humanos decorrentes de suas atividades, não dá acesso à informação nem a mecanismos de participação das comunidades, e não tem instrumentos adequados para informar os moradores sobre as variações constantes na vazão do rio Xingu, que passou a ser controlada exclusivamente pela Norte Energia. (…) Os indígenas dizem que a Volta Grande virou um cemitério de peixes”, ressalta o documento. Na base de dados do Ibama, a Norte Energia acumula 36 multas ativas que somam mais de R$ 106 milhões, em valores corrigidos.

Em outro caso de grande repercussão, a Samarco, responsável pelo desastre de Mariana, em 2015, foi notificada de que poderia ser multada 73 vezes pelo órgão federal. Também recebeu 33 autos de infração ao longo dos anos, totalizando quase R$ 406,4 milhões em multas. Apenas duas, anteriores ao desastre, foram pagas. A empresa é controlada pela Vale e pela mineradora e petrolífera anglo-australiana BHP Billiton.

Para Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, os dados coletados mostram que ainda há uma excessiva “demora administrativa” para julgar os autos de infração mais relevantes e que o sistema governamental e judicial de punição segue protegendo os maiores infratores. O sistema do Ibama não diferencia os grandes criminosos ambientais dos pequenos.

“Apenas uma parte ínfima das multas é paga. Se o Ibama fosse uma indústria, estaria falida, pois não consegue superar o valor ‘investido na produção’. A demora para o andamento de processos gera uma sensação de impunidade, sobretudo quando se percebe que os maiores violadores da lei são os que menos sofrem consequências”, ressalta.

‘Na verdade, há uma indústria de gente desrespeitando a lei’.

Fontes ouvidas pela reportagem que pediram anonimato por medo de represálias apontam como uma das principais causas da demora a Instrução Normativa 10/2012, que centralizou na sede do Ibama, em Brasília, os julgamentos de processos a partir de R$ 500 mil. Como as infrações costumam ser elevadas, grande parte do que se faz nas unidades descentralizadas da autarquia escorre para Brasília, com uma equipe aquém do necessário para dar conta da demanda. Antes, multas de até R$ 2 milhões eram julgadas nas superintendências dos estados.

O problema não se concentra apenas no Ibama. Uma análise do Tribunal de Contas da União, com dados dos anos de 2011 a 2014 e publicada em setembro de 2017, mostra que a média de arrecadação de multas aplicadas por 14 órgãos federais, como o Cade e agências nacionais de Vigilância Sanitária e de Saúde Complementar, é de apenas 6%. A taxa de desempenho do órgão ambiental é quase 50% menor.

A Samarco, responsável pelo desastre de Mariana, recebeu 33 multas, totalizando quase R$ 406,4 milhões. Apenas duas, anteriores ao desaste, foram pagas.

Foto: Avener Prado/Folhapress

Indústria do não pagamento

A baixa taxa de pagamentos de multas ambientais também é resultado da grande disparidade entre o número de fiscais assinando penalidades e de quantas pessoas julgam processos no órgão ambiental. São 780 fiscais distribuídos no país.

“Na verdade, há uma indústria de gente desrespeitando a lei. Além disso, os estados não fiscalizam nada, especialmente na Amazônia, porque não se estruturaram para cumprir a legislação. Assim, não há outro caminho para o Ibama a não ser agir supletivamente aos órgãos estaduais”, ressaltou uma fonte que atuou no Ibama e preferiu não se identificar, para evitar retaliações.

Com o orçamento dos órgãos ambientais em queda livre, a cobrança de multas deve piorar ainda mais. O montante previsto para o Ministério do Meio Ambiente, que era de R$ 6,5 bilhões em 2013 em valores atualizados, agora é de R$ 2,8 bilhões para 2020, de acordo com o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo no último dia 30 de agosto. Há, ainda, uma redução crescente de pessoal, causada pelas aposentadorias: o Ibama hoje tem um déficit de 2,5 mil funcionários, e não há previsão de concurso público para o preenchimento dessas vagas.

O resultado é um passivo de cerca de 131 mil processos a serem julgados nas instâncias do Ibama, chegando a cerca de R$ 46,6 bilhões em multas não pagas desde 1980. Somando com os processos que estão na justiça, são 230 mil multas, e o valor totaliza os R$ 59,3 bilhões.

Novo grupo pode analisar e dar cabo de multas que fugirem ao enquadramento político do governo.

Quando o Ibama consegue receber a multa, 80% do valor vai para o Caixa Único da União e apenas 20% do dinheiro é aplicado no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que financia propostas de ONGs e de órgãos governamentais relacionadas à proteção ambiental, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. As multas ativas poderiam gerar um caixa de R$ 11,86 bilhões para defesa do meio ambiente — se fossem pagas na íntegra.

Superintendências em estados como Mato Grosso e Minas Gerais têm salas abarrotadas de processos, especialmente por desmatamento e criação ilegal de aves, de acordo com duas fontes com conhecimento da situação ouvidas pela reportagem.

No fim de fevereiro, o ministro Ricardo Salles demitiu 21 dos 27 superintendentes estaduais do Ibama. Conforme a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, 19 superintendências permanecem sem chefia, o que emperra a burocracia necessária para a cobrança de infrações.

Brasília, 09.10.2019: O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara, onde são discutidos os dados de números crescentes de desmatamento na Amazônia.

Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress

Como a baixa taxa de pagamento das multas ambientais se mantém, o órgão ambiental vem tentando outros caminhos para o cumprimento da lei. O embargo de imóveis onde foram registradas ilegalidades tem se mostrado efetivo para a recuperação de estragos ambientais. Das multas aplicadas na Amazônia Legal desde 2005, um ano depois de ser iniciado um plano para tentar conter o desmatamento na região, mais de 37 mil resultaram em embargos de imóveis rurais, até hoje ativos no sistema do Ibama. Eles representam mais da metade dos bloqueios registrados em todo o país no mesmo período.

A medida se tornou um estímulo econômico à recuperação de áreas que foram desmatadas ou que sofreram impactos. Quem não paga dívidas de multas pode ser incluído no cadastro de inadimplentes do governo federal — e ficam proibidos de assinar contratos com a União e obter benefícios como isenções fiscais ou créditos em bancos públicos.

Outra forma para acelerar o cumprimento das penalidades é dar um empurrãozinho para que os estados cobrem a taxa de controle e fiscalização ambiental, repassando parte do arrecadado aos municípios para auxiliar na estruturação da fiscalização. A conta trimestral deve ser paga por toda empresa cuja atividade polua ou utilize recursos naturais.

O governo está simplemente abrindo mão do dinheiro, sem contrapartida.

Existe ainda a chamada conversão de multas. No programa, grandes devedores teriam desconto de até 60% no pagamento de infrações, e os valores seriam aplicados na recuperação do verde a partir de diretrizes estabelecidas por um grupo liderado pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes, o ICMBio. Os projetos seriam conduzidos por ONGs. Até o fim de 2018, havia 900 adesões, somando R$ 1,1 bilhão, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, que seriam aplicados nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba.

“A conversão é uma ferramenta importantíssima para o cumprimento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e de compromissos ligados ao Acordo do Clima de Paris. Há um potencial enorme com esse instrumento para a recuperação ambiental. Não há outras fontes de recursos disponíveis com esse potencial”, disse Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, em entrevista realizada em abril.

Medidas como essas e a própria conversão de multas estão, porém, ameaçados pela ideologia de Bolsonaro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, impôs um freio à conversão de multas, e Bolsonaro editou um decreto em abril alterando o planejamento aprovado durante o governo Temer, simpático à ideia. O plano previa investimentos em 12 milhões de hectares de vegetação nativa no país, com reflexos positivos na proteção de nascentes e cursos d’água, bem como no combate às alterações do clima.

Na última sexta-feira, uma medida provisória do presidente alterou novamente as regras da conversão de multas. Até então, o autuado pagava o valor com desconto e tinha o compromisso de acompanhar os resultados do projeto que estava apoiando. Com canetada de Bolsonaro (que ainda será apreciada pelo Congresso), basta ao infrator pagar a multa e embolsar o desconto, sem qualquer engajamento no projeto – ou seja, o governo está simplemente abrindo mão do dinheiro, sem contrapartida. A MP também delegou a gestão dos recursos da conversão de multas para um banco oficial, que ainda será indicado (sem licitação), e passou a responsabilidade para escolher os projetos apoiados para o Ministério de Meio Ambiente. Na prática, Salles e Bolsonaro estão tirando o poder do Ibama, do ICMBio e de ONGs do processo – entidades que o ministro e o presidente têm por inimigas.

O decreto de abril também criou um Núcleo de Conciliação Ambiental, que entrou em funcionamento de 8 de outubro. Composto por servidores federais, o grupo pode analisar e dar cabo de multas que fugirem ao enquadramento político do governo e de seus apoiadores no setor privado. A medida pode ferir de morte a competência do Ibama para fiscalizar uma vez que multas poderão ter valores e validades livremente alterados. Para Salles, isso traria mais ordem e critério técnico à atuação do órgão.

Com a censura imposta por Salles à assessoria de comunicação do Ibama, o órgão direcionou nosso pedido de posicionamento ao Ministério do Meio Ambiente, que não respondeu até o fechamento da reportagem.

Esta reportagem foi financiada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

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